A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRAVES FISCAIS AO MERCADO INTERNO E ESTRATÉGIAS DE ACTUAÇÃO COMUNITÁRIA

Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas. A escolha do caminho a seguir quanto à tributação das sociedades na UF. adensa a dialéctica entre a manutenção da soberania fiscal dos Estados e a procura de um tratamento fiscal das transacções e investimentos intracomunitários mais consentâneo com os ideais do mercado interno. O presente trabalho constitui urna análise dos instrumentos comunitários actualmente em vigor em matéria de tributação das sociedades na UE, bem como da principal jurisprudência do TJCE neste âmbito. Procura, subsequentemente, identificar, sistematizar e avaliar as principais medidas a que a UE poderá recorrer, em termos de tributação das sociedades, de forma a ultrapassar ou atenuar as distorções fiscais que ainda impedem o pleno funcionamento do mercado interno. Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas.