O PODER SANCIONATÓRIO DA UNIÃO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE OS ESTADOS MEMBROS

O livro traz: Parte I: Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias – um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária. A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva; Parte II: Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros. Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária; Parte III: O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente – Âmbito, Caracterização e Limites. Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.