POSSE E USUCAPIÃO: ANOTAÇÕES AOS ARTIGOS 1251º AO 1301º DO CÓDIGO CIVIL

Trata o presente trabalho de breves reflexões e anotações à matéria referente à posse (em termos de direito real) e consequente aquisição do respectivo direito pelo decurso de determinado prazo e dentro de determinadas condições - a usucapião -, matéria regulada nos artigos 1251.° a 1301.° do Código Civil. Sem dúvida, esta é uma matéria de incalculável interesse para os juristas (stricto sensu), advogados e magistrados, dada a sua aplicação prática no dia a dia, face, nomeadamente, à "insegurança que ainda hoje existe quanto à titularidade de grande parte dos bens imóveis (sobretudo, nas áreas rurais), e ao conflito, sempre latente, quanto aos móveis, que podem "transferir-se" com "leviana" facilidade de umas mãos para outras. Aproveitamos a nossa experiência de docência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde preleccionamos aulas de Direitos Reais, e fomos buscar "velhos" apontamentos, que, contudo, estão sempre actuais, transcrevendo-os em anotações ao texto de cada artigo. Complementamos ainda esta obra com a legislação mais relacionada com a matéria em causa e a transcrição dos acórdãos mais recentes da melhor jurisprudência portuguesa. O nosso objectivo foi, sobretudo, servir todo e qualquer jurista na procura de "pistas" para a resolução mais rápida das questões que lhe surja nesta área. Funchal, Abril de 2007 O AUTOR