CÓDIGO COOPERATIVO: ANOTADO E COMENTADO

"Tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1997, o actual Código Cooperativo tem-se pautado por uma certa estabilidade, sofrendo cinco alterações nestes nove anos decorridos, introduzidas pêlos Decreto-Lei n.° 343/98, de 6 de Novembro, Decreto-Lei n.° 131/99, de 21 de Abril, Decreto-Lei n.° 108/2001, de 6 de Abril, Decreto-Lei n.° 204/2004, de 19 de Agosto e Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março. Com esta terceira edição pretende-se ampliar a vertente pragmática desta obra, incluindo a legislação que regulamenta cada um dos ramos do sector cooperativo, aditando vasta jurisprudência e informação técnica fiscal, registral e notarial. No mesmo sentido, foi aditado um capítulo contendo "minutas", com diversos documentos que se espera possam ser úteis. Aproveitou-se ainda para actualizar todas as referências legais constantes da obra. Espera-se, assim, que esta terceira edição do Código Cooperativo mantenha a boa aceitação dispensada às anteriores edições. " - Funchal, Agosto de 2007, Pedro Pereira.