A INCIDÊNCIA E OS CRITÉRIOS DE TERRITORIALIDADE DO IVA

Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de aplicação do IVA - as regras que determinam a localização ou não no território nacional das categorias de operações abrangidas pelo imposto. Partindo dessas regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operações de carácter internacional, o autor explana em detalhe vários aspectos atinentes à definição da incidência e das isenções do imposto, abordando a legislação interna e comunitária sobre a matéria, a doutrina administrativa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e as orientações do Comité Consultivo do IVA. A explanação dos critérios de territorialidade das operações abrangidas pelo IVA é feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarão no futuro, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruça-se sobre as normas internas e comunitárias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo também a jurisprudência comunitária sobre o assunto.