FUNDOS DE INVESTIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E QUESTÕES CONTROVERSAS EM MATÉRIA FISCAL

O DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS BRASILEIROS nos últimos 20 anos fez com que os fundos de investimento assumissem um relevante papel em nossa economia, não só como atrativas opções de aplicações financeiras para os poupadores de capital, mas, principalmente, como importantes fontes de financiamento de diversos segmentos econômicos. Neste contexto, é de funda¬mental importância a análise do tratamento tributário previsto na legislação em vigor para os fundos de investimento e, principalmente, para os ganhos e rendimentos auferidos por seus quotistas, residentes e não residentes no Brasil. Até porque, as incidência fiscais interferem diretamente sobre a rentabilidade das aplicações financeiras em questão. Desta forma, a presente obra tem por escopo o estudo da legislação tributária, notoriamente relacionada ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Operações Financeiras, aplicável com relação a tais aplicações financeiras. Propõe-se, nesta linha, não só a análise da atual legislação fiscal de regência dos fundos de investimento, mas, também, dos aperfeiçoamentos eventualmente necessários a tal regulamentação no âmbito das inúmeras questões controversas, debatidas por contribuintes e autoridades fiscais, acerca de sua adequada interpretação e aplicação.