COMENTÁRIO AO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

NOTA PRÉVIA: Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido e sempre saudoso mestre, Doutor RAÚL VENTURA, de me ocupar dos primeiros 84 artigos deste Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, tão auspiciosa e superiormente por ele iniciado sobre outros preceitos. Logo em 93, ainda consegui apresentar um grosso volume acerca das Deliberações dos Sócios, comentando os arts. 53 a 63 - mas, depois disso, arrastado pelo turbilhão de múltiplos outros afazeres que se intrometeram e me avassalaram por todo este tempo, não consegui prosseguir no esforço empreendido. Só hoje - porventura quando já ninguém o esperaria! - contrito pela dimensão da pausa mas com redobrado entusiasmo, venho dar novo impulso à empresa prometida. Peço a Deus que me dê forças e uma réstia de luz para poder concluí-la. O actual volume, que sistematicamente vai constituir o 1.º do Comentário, trata da matéria inicial do Código, abarcando os arts. 1.º a 19, sob a epígrafe Âmbito de Aplicação - Personalidade e Capacidade - Celebração do Contrato de Sociedade e Registo.