O PROCEDIMENTO DE CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS EM PORTUGAL

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.