O CONCURSO DE CREDORES: SOBRE AS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONCURSO DE CREDORES E DE GARANTIAS CREDITÍCIAS

A matéria relativa ao concurso de credores assume considerável relevo e suscita várias questões, designadamente no plano da interpretação e da aplicação das normas concernentes. No labor do foro, confrontámo-nos, durante muitos anos, com as dificuldades inerentes a esta matéria, elaborámos anotações várias para uso próprio, reflectimos sobre elas e discutimo-las no âmbito da formação dos auditores de justiça. Pensámos que o resultado deste trabalho, essencialmente prático, era susceptível de contribuir para algum esclarecimento sobre esta matéria e, consequentemente, para a facililação do trabalho dos vários profissionais judiciários - magistrados, advogados, solicitadores e oficiais de justiça. Então, no início do ano de 1998, fizemos publicar a primeira edição deste trabalho, a que se seguiram a segunda e a terceira. Esgotada esta no rescaldo da intensa alteração do regime da acção executiva operada pelo Decreto-Lei n.° 226/2008, de 20 de Novembro, ousamos publicar a 4.ª edição. Actualizou-se o desactualizado, corrigiu-se o que, face à dinâmica da evolução da jurisprudência e da doutrina, nos pareceu de corrigir, melhorou-se a sistematização e ampliou-se o respectivo conteúdo.