NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E DIREITO COMUNITÁRIO

A presente obra trata da influência do Direito Comunitário no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares: o das normas de aplicação imediata e o da ordem pública internacional. Não há dia que passe sem que se fale em Direito Comunitário e, designadamente, nas liberdades comunitárias. A repercussão dos princípios e regras relativos a essas liberdades na subsistência, na natureza e na forma de actuação das normas de aplicação imediata estaduais, nacionais e estrangeiras, constituiu o principal tema de estudo do primeiro dos trabalhos ora publicados. Foi também objecto de análise a problemática relação entre o Direito Comunitário derivado e as normas de aplicação imediata. A ingerência do Direito Comunitário assume, igualmente, um papel relevante no domínio da reserva de ordem pública internacional, quer no que toca ao seu conteúdo, quer no que respeita ao seu método. Cabe, pois, questionar não só a subsistência das cláusulas nacionais, tradicionais guardiães dos particularismos do foro, como a viabilidade de uma ordem pública internacional comunitária.