OBRIGAÇÃO DE EMITIR DECLARAÇÃO NEGOCIAL: 1963-2012

O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências Jurídicas. A obra respeita ao Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse, porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa, para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurídico devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurídicos.