MANUAL ELEMENTAR DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA E DA REGULAÇÃO: UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA

“O texto que segue tem essencialmente preocupações pedagógicas. Não pretende, portanto, ser uma tese nem examinar e tomar posição sobre problemas científicos. Mas não deixa, por isso mesmo, de ser menos complexo e trabalhoso. É que a preocupação de um texto pedagógico é a do equilíbrio entre aquilo que se escreve e aquilo que os alunos podem e devem saber. O difícil está em parar a tempo evitando excursos indesejáveis ou posições polémicas. A objetividade e a sensatez querem-se as maiores virtudes. Pretende-se, portanto, uma exposição a um nível intermédio. Nem o próprio de um texto apenas científico feito a pensar num mestrado ou num doutoramento nem deixando-nos levar pela liberdade descomprometida ao jeito do ensaio mas também sem cair na vulgaridade de um conjunto de apontamentos. O difícil está precisamente nesse equilíbrio.” Do preâmbulo.