TRANSAÇÃO PENAL

Transação Penal trata do debate, no âmbito do processo penal brasileiro, do acordo em torno da aplicação da pena, com destaque para as possibilidades abertas no sistema para a imposição negociada da pena de prisão, e se dirige ao público interessado nas atuais inclinações da disciplina. Nesta categoria encontram-se os que têm formação jurídica e querem compreender o modus operandi e as “razões” e técnicas funcionais que ligam o poder punitivo ao exercício do poder político. A obra busca ainda interessar a antropólogos, sociólogos, filósofos e cientistas políticos que vislumbrarão pontos de contato com pesquisas em torno do direito como prática social. A rigor, os textos disponíveis enfocam o acordo penal como algo dado e não construído. A obra propõe tornar questionável a ideia de justiça penal consensual e por isso o interesse que possa suscitar transcende a realidade brasileira. Ter o livro “Transação Penal” publicado no contexto da Coleção “O Tempo e a Norma” é motivo de orgulho. Geraldo Prado