RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: TEORIA E PRÁTICA NA LEI 11.101/2005

A crise empresarial acarreta relevantes impactos na sociedade. Nesse contexto, a legislação de insolvência constitui importante marco regulatório para o ambiente de negócios de um país, na medida em que cria mecanismos de incentivo ao mesmo tempo em que contribui para a definição do comportamento dos agentes econômicos quando um deles se encontra em estado de dificuldade econômico-financeira. Em última análise, o tratamento dispensado à empresa em crise influencia diretamente o custo de exploração da atividade, o seu financiamento e o próprio espírito empreendedor. A compreensão do sistema concursal brasileiro, preocupada com o estudo do seu arcabouço teórico e com a construção realizada pelos tribunais, é a chave para a correta interpretação e aplicação da Lei 11.101/05, que recém completou 10 anos de vigência. A presente obra pretende explorar justamente esses pontos.