PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PENAL: DECORRÊNCIA LÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS

A proporcionalidade penal deriva dos direitos humanos, fazendo com que as punições sejam justas e coerentes, respeitando o direito fundamental de cada cidadão. A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. O autor trata especialmente da proporcionalidade penal, delimitando os seus requisitos e observando as exigências para a sua caracterização, a forma de limitar o poder punitivo estatal, bem como a adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito, o fundamento constitucional e a desproporção por proteção deficiente.