DAS LUTAS POLÍTICAS AO RECONHECIMENTO JURÍDICO: RELACÕES RACIAIS, ENSINO SUPERIOR E AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

As políticas de ação afirmativa foram duramente criticadas ao longo da década que se inicia em 2002 com a adoção de cotas pelas universidades fluminenses, o que se estendeu até 2012 com a manifestação do Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte, na ocasião, considerou que tais políticas não feriam quaisquer princípios constitucionais. Nesta obra, a socióloga Priscila Medeiros aprofunda a reflexão em torno da disputa jurídica travada entre o Estado, Instituições de Ensino Superior e candidatos às vagas em universidades que se sentiram lesados pela adoção das políticas de ação afirmativa. A autora também nos brinda com sua reflexão, a partir das Ciências Sociais, sobre uma hipótese que tem a capacidade de nos inquietar, qual seja: a partir da Constituição Federal de 1988 haveria um deslocamento do tratamento das questões raciais no Brasil. Se o mito da democracia racial havia se consolidado na narrativa do Estado Nacional sob as críticas do movimento negro, o texto constitucional de 1988 abria possibilidades de se pensar criticamente as relações raciais, problematizando interpretações pautadas no mérito individual, na mestiçagem e da inexistência do racismo.