INTIMIDADE VS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS CRITÉRIOS AXIOLÓGICOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Victor Minervino Quintiere
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Sinopse
"A análise do tema pelo Autor se notabiliza pela perspectiva dos direitos fundamentais referidos acima, com a clara apresentação do problema do seu estudo em gravitação pelo juízo de ponderação diante de critérios axiológicos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, considerando os conceitos que envolvam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade, e, como consequência a possível existência de instabilidade presente em tais critérios de aferição, o que torna grande a sua contribuição para a literatura jurídica brasileira." - Bruno Espiñeira Lemos.