MANUAL DE DIREITO DO MAR

Evolução histórica do direito do mar: Antiguidade • Período romano • Idade média • Idade moderna • Idade contemporânea; Tópicos fundamentais de direito do mar: O estatuto jurídico dos navios • Estados interiores (sem litoral) • Linhas de base • Baías e golfos; O direito do mar nos diversos espaços marítimos: Águas interiores • Mar territorial • Estreitos internacionais • Águas arquipelágicas • Ilhas • Zona contígua • Zona econômica exclusiva • Alto mar • Plataforma continental • Área; Jurisdição no mar: Controle pelo estado do porto • Jurisdição do estado costeiro em mar territorial •Jurisdição do estado costeiro em zona econômica exclusiva • Jurisdição do estado costeiro nos estreitos internacionais • Jurisdição do estado costeiro e do porto em alto mar; Atos ilícitos no mar: Direito de visita e atos ilícitos no mar • Terrorismo no mar; Proteção e preservação do meio marinho: A evolução da proteção do meio marinho pelo direito internacional do ambiente • A proteção do meio marinho na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar • As áreas marinhas protegidas • A regulação da proteção do meio marinho para a prevenção da poluição por navios • A regulação da pesca no mar; Solução de controvérsias: O sistema de solução de controvérsias no direito do mar • Tribunal internacional do direito do mar; Organização marítima internacional: A organização marítima internacional.