O CINQUENTENÁRIO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Trata-se de rica coletânea de temas relevantes relacionadas ao Código Tributário Nacional, tais como (a) a responsabilidade tributária, (b) o financiamento da Seguridade Social, (c) questões controvertidas sobre as taxas, o IPI, o IPTU, o ITCMD e o ISS (d) o lançamento tributário, (e) a aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, (f) a interpretação, integração e aplicação das normas tributárias, (g) o controle judicial das decisões administrativas do Fisco e (h) os reflexos do novo Código de Processo Civil sobre o processo tributário.