DIREITO PENAL ECONÔMICO : TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS

A hipótese que se apresenta é a de que a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada. Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido. A pretensão da pesquisa é aplicar esta hermenêutica constitucional, apta a reconhecer a complexidade social, na tutela penal da supraindividualidade e, em especial, da economia. Pretende-se analisar, portanto, a forma mais adequada de resolução de conflitos típicos das sociedades contemporâneas.