ELEMENTOS DO DIREITO PENAL

Desde 1940 com a entrada em vigor do Código Penal a sociedade passou por importantes transformações, e muitas daquelas condutas que antes eram reprováveis, hoje se tornaram aceitáveis do ponto de vista social, como é o caso da sedução e do adultério, ou insignificantes do ponto de vista jurídico por ofenderem de forma quase irrelevante o bem jurídico tutelado, razão pela qual perderam status de proteção estatal no aspecto penal. Entretanto, novas condutas reprováveis se imiscuíram na sociedade exigindo melhor hermenêutica das leis penais, bem como revisão das políticas criminais para sua repressão, pois passaram a ser praticadas também em agrupamento de pessoas organizadas e mediante uso de tecnologia, deixando, frente a esse novo cenário criminoso, o homicídio, o furto e os crimes contra a liberdade sexual de serem protagonistas exclusivos numa doutrina moderna.