(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA: CRÍTICA À REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA NOS CURSOS DE DIREITO

O presente estudo tem por escopo identificar como os cursos jurídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. Como marco teórico, acolhe-se a ideia já debatida e rediscutida de que a educação jurídica passa por diversas crises. Vários são, pois, os argumentos apontados para essa alegação, pensados desde a forma estrutural dos cursos jurídicos até a questão curricular. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verificar como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao final, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequência, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução.