10 ANOS DA LEI DE DROGAS: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS, DOGMÁTICOS E POLÍTICO-CRIMINAIS

A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, faz aniversário no dia 24 de agosto de 2016. Completa 10 anos de existência e nada há para ser comemorado. A avassaladora intervenção criminalizadora operada em 2006 contribuiu decisivamente para o incremento da população carcerária nacional e, ao longo da última década, foi alvo preferencial de importantes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Justamente as mais significativas delas foram reunidas na presente obra que o leitor (a) tem em mãos - "10 Anos da Lei de Drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais". Dela participam destacados nomes do cenário jurídico nacional e internacional, pesquisadores e pesquisadoras que apontaram os obstáculos, os desafios, as falácias e as impropriedades da política de drogas nacional. Os trabalhos, em grande parte inéditos, desnudam um cenário francamente desolador. Mas também apontam caminhos, tecem reflexões profundas e assinalam perspectivas inovadoras do ponto de vista criminológico e dogmático. Estruturamos a obra coletiva em torno de dois eixos principais: o criminológico e o dogmático, ambos orientados por considerações de cunho político criminal.