AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Para aqueles que tencionam compreender as relações entre cidadão e Estado, o estudo do Direito Tributário é de importância radical. Tinha razão Marshall quando afirmou que o poder de tributar envolve o poder de destruir. De fato, não há arma mais destruidora que o tributo, nem maior instrumento de dominação social. Enquanto na esfera criminal pratica-se homicídio, no campo tributário pratica-se genocídio. As famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos suportam uma carga tributária indireta de mais de cinquenta por cento de seus rendimentos. É o tributo que testa nossas convicções acerca da existência da democracia e é por seu intermédio que temos assistido à neutralização dos Poderes Legislativo e Judiciário na República brasileira.