BEM JURÍDICO PENAL SUPRAINDIVIDUAL

Este livro é a dissertação de mestrado defendida pela autora na Faculdade de Direito da UFMG, em 2016. O texto aborda os principais desafios impostos à dogmática penal a partir do protagonismo adquirido no debate jurídico por novos bens supraindividuais típicos do Direito Penal moderno. O contexto de modernização do Direito Penal propiciou a atual crise da função crítico-garantista do bem jurídico, marcada pela incerteza quanto à longevidade da teoria. No escopo de restabelecer a capacidade da categoria de limitar a atividade de criminalização, a autora reestrutura o conceito de bem jurídico supraindividual e investiga critérios para a tipificação, neste âmbito, de crimes de perigo abstrato.