LEI MARIA DA PENHA: COMENTÁRIOS ARTIGO POR ARTIGO E ESTUDO DOUTRINÁRIOS

A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher. Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário, que nos parece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia. Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de uma dupla perspectiva, que, sendo conciliadas adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a partir do ponto de vista teórico.