O ESTADO ADMINISTRATIVO EM CRISE: ASPECTOS JURÍDICOS DO PLANEJAMENTO NO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO

O livro é uma excelente oportunidade para o leitor aprender e debater o instituto do planejamento, dentro dos contornos jurídicos e de forma profunda, no âmbito da administração pública, encarando o mesmo como um dos instrumentos essenciais e estratégicos para a concretização da Constituição brasileira. E assim sendo, quando os ditames constitucionais forem materializados entre nós (planejadamente), estaremos bem distantes da realidade atual, ou seja, de uma sociedade autoritária, injusta e desencantada com a sua legislação planejadora. A obra discorre sobre as dificuldades do planejamento diante das funções do Estado, da integração das políticas públicas e os custos dos direitos, da democracia participativa no planejamento estatal em tempos de meios virtuais de comunicações, etc.