DOS ACIDENTES DE TRABALHO: (SOCIEDADE DE) RISCO, PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES E DIREITO CRIMINAL

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta terceira edição Ney Fayet Júnior, com a colaboração de Ricardo Carvalho Fraga, atualizaram e ampliaram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho que servem como nova forma de proteção jurídica dos trabalhadores. A prevenção e a indenização já não são mais suficientes, sendo necessária a punição penal aos que não cumprem as normas de prevenção e de fiscalização do trabalho, e o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando à implementação do princípio da dignidade da pessoa humana. Os autores: NEY FAYET JÚNIOR é advogado, doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de livros de Criminologia e de artigos de Direito (Processual) Penal. Tem outros estudos e obras (tanto na área da Dogmática Penal como na da Criminologia e na da Política Criminal). É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. RICARDO CARVALHO FRAGA é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. É também conferencista e articulista de temas relacionados às questões trabalhistas. É associado (tendo sido Presidente e participado da Diretoria por mais de dez anos) na AMATRA/RS, a qual representou perante o Forum Mundial de Juízes. Atualmente, preside a 3ª Turma do TRT/RS e integra a 2ª Seção de Dissídios Individuais desse Tribunal, com competência para ações rescisórias.