PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS?: SOBRE A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

A presente obra constitui tradução da versão alemã, ainda não traduzida para outro idioma, do livro intitulado "Rechtsgüterschutz? Zur Legitimation des Strafrechts", e visa a oportunizar ao público de língua portuguesa o acesso às recentes ideias do Professor Günther Jakobs (sendo o primeiro de um projeto assumido junto ao autor, considerando que muitos de seus recentes trabalhos ainda não foram traduzidos para outro idioma). A concepção de Jakobs acerca da problemática da proteção dos bens jurídicos se destaca por sua originalidade e coerência sistêmica. O núcleo essencial está em demonstrar que o direito penal não protege bens jurídicos, mas sim, a vigência da norma.