A TUTELA JURÍDICA DA LIBERDADE ACADÊMICA NO BRASIL: A LIBERDADE DE ENSINAR E SEUS LIMITES

A questão central enfrentada nesta obra é: que limites e restrições à liberdade de ensinar são legítimos no contexto brasileiro? Em resposta a ela, levanta-se a hipótese de que a liberdade de ensinar do professor pode sofrer restrições atinentes ao conteúdo a ser ensinado e à metodologia a ser utilizada desde que para preservar o núcleo caracterizador do projeto pedagógico institucional. Essa razão, ao contrário do que possa parecer, não corresponde a uma posição de irrestrita deferência do professor à Instituição. Ela é capaz de ofertar motivos de relevo para obstar interferências no campo decisório do professor referentes a um variado conjunto de ações comuns na gestão da sala de aula. Entre atos acobertados pela liberdade de ensinar que não justificam per si restrições estão a faculdade dos professores de dispensarem a utilização de técnicas e recursos pedagógicos populares e de defenderem posições impopulares relacionadas ao tema sobre o qual devem versar.