NÃO CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

O Brasil é apontado como um dos líderes do ranking de países com elevado índice de crimes homofóbicos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT -, frente a estes resultados, os movimentos sociais LGBT vêm, nos últimos anos, reivindicando que seja criminalizada a homofobia no Brasil. A pesquisa realizada neste livro se propõe a responder o seguinte problema: se há a partir dos movimentos sociais LGBT e da repercussão na mídia e redes sociais, a necessidade de contingenciamento jurídico-penal visando estabelecer maior punição aos autores desse tipo de delito? Todavia, segundo esclarece a autora, não basta o reclame social para promover a alteração do Direito Penal, é fundamental que se discutam medidas alternativas adequadas que não necessariamente a geração de novos tipos penais. Reconhece a legitimidade da comunidade LGBT em cobrar pelo reconhecimento e novos direitos. No entanto, é preciso ter o cuidado de não transformar o entusiasmo pela tomada de uma decisão em busca da sensação de segurança, de proteção.