DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI N.8.137/90: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
Antonio Cezar Lima Da Fonseca
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Na segunda edição, alguns princípios foram solidificados e outros, reexaminados. O autor visualiza os fundamentos de uma verdadeira Teoria Geral, sem deixar de abordar as bases de sua origem: o Direito do Consumidor e o Direito Penal Econômico.