O DIREITO AMBIENTAL E OS AGROTÓXICOS: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA

A obra traz um estudo analítico dos aspectos técnicos que evidenciam o mal uso de agrotóxicos no Brasil e a leniência das autoridades públicas com tão grave situação. Apresenta um panorama técnico-jurídico da problemática decorrente das atividades que envolvem agrotóxicos, enfocando as suas negativas potencialidades de risco à saúde ambiental, assim compreendida a interdependência entre a saúde humana e os fatores socioeconômicos e ambientais, e respectivas repercussões jurídicas, especialmente no campo das responsabilidade civil, penal e administrativa.