CADASTRE-SE
DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS
Sergio Luis Wetzel De Mattos (0) votos | (0) comentários
Sinopse
No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
| Categoria | |
| Editora | Livraria do advogado |
| ISBN-13 | 9788573486322 |
| ISBN | 8573486325 |
| Edição | 1 / 2009 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 269 |
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