CRIMES TRIBUTÁRIOS: ASPECTOS CRIMINAIS E PROCESSUAIS

A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. O autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial e caracterizar os tipos penais previstos. Procura analisar aspectos relevantes para a matéria como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade e sigilo bancário entre outros.