ESTUDOS DE DIREITO INTERTEMPORAL E PROCESSO

A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil, abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Código Civil de 2002, focando a aplicação temporal de regras de direito material.