DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES FAMILIARES

A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.