CONTROVÉRSIAS CONSTITUCIONAIS ATUAIS

A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à época, a nova Constituição, para conceder uma resposta à época que se passava, teve que ser rica em direitos e garantias fundamentais que, infelizmente, ainda estão muito aquém de serem efetivados ou ainda compreendidos em suas totalidades. Por isso, professores do curso de Direito da FADERGS ? Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul ? resolveram, em conjunto, desvelar alguns segredos destes e de outros direitos elencados no texto constitucional, produzindo uma obra coletiva de qualidade como a agora apresentada ao público leitor.