ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Portugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Primeira República, do Código de Processo Civil Nacional de 1939, a Lei nº 1.060/50, além da previsão e princípios constitucionais. Ao final, são tratados os benefícios com a concessão da gratuidade de justiça, com a dispensa do pagamento de taxas judiciárias, emolumentos, indenizações às testemunhas, etc.