O NOVO DIREITO CIVIL: ENSAIOS SOBRE O MERCADO, A REPRIVATIZAÇÃO DO DIRIETO CIVIL E A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO

Os objetivos do autor com o presente livro são os de adequar o Direito Civil brasileiro aos desafios do século XXI, a saber: a internacionalização da economia, a integração dos mercados, o crescimento das relações contratuais entre empresas de diferentes países e a sua solução pela arbitragem. Criticando a visão hoje corrente de constitucionalização do Direito Civil, sua proposta é a de compreender as potenciais conseqüências econômicas e sociais desse modelo estatizante ao desenvolvimento econômico do país. Seu referencial teórico é o da análise econômica do Direito de origem norte-americana. A ênfase se dá no estudo da função social do contrato, nos contratos de agência, distribuição e seguro, na arbitragem e nas parcerias público privadas.