O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM DE GÊNERO
Naele Ochoa Piazzeta
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Sinopse
São tratados o aborto e o infanticidio, formas especificas de criminalidade feminina, e os crimes contra os costumes, constatando-se a desigualdade com que a lei trata os gêneros.