POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS

O livro procura, no primeiro momento, verificar os discursos de sustentação do direito penal e do processo penal e as suas conseqüências político-criminal. Alerta o autor, com precisão, que na atualidade a reconstrução do projeto integrado de ciências criminais está sendo pautada pela orientação fortemente autoritária dos princípios do direito penal do inimigo, que forja a relegitimação teórica de modelos penais de autor. Após o preciso diagnóstico, intenta reconstruir o modelo integrado a partir dos Direitos Humanos, entendidos sobretudo como limite à intervenção punitiva, ciente das limitações das ciências criminais em sua tutela.