JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO DIREITO COMPARADO

A obra traz a tradução da lei do tribunal constitucional e da lei sobre o tribunal constitucional federal da República Austríaca e da República Federal da Alemanha, além da tradução da lei constitucional-federal austríaca e da lei fundamental alemã, no tocante ao tribunal constitucional e à jurisdição. A tradução proporciona a obtenção de conhecimentos que auxiliam na compreensão do estado da jurisdição constitucional brasileira atual.