DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: INFORME DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A SITUAÇÃO DOS DHESC

Este Informe é resultado do terceiro processo desenvolvido pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e seus muitos parceiros. Insere-se na dinâmica de construção de instrumentos e mecanismos populares de incidência no monitoramento da realização dos direitos humanos no Brasil. Está organizado em três partes. A Parte I trata sobre aspectos do atual momento social e político vivido do país e seus reflexos no avanço das violações de direitos humanos e do desmonte das conquistas constitucionais. Também trata de violações históricas que têm se mostrado como impeditivos à realização universal, interdependente e indivisível dos direitos humanos no Brasil. A Parte II trata dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Leva em consideração a situação atual de cada um destes direitos e aponta algumas recomendações ao Estado brasileiro sobre estes direitos. A Parte III trata de temas e sujeitos, de populações e grupos específicos que representam uma grande parte do que há de mais forte em termos de violações de direitos humanos no Brasil e para os quais evidencia-se a necessidade de ações protetivas urgentes por parte do Estado brasileiro por seu alto grau de risco às violações dos direitos.