DIRETO HUMANO À MORADIA ADEQUADA: DESVELANDO O BEIRA TRILHO: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS - RELATÓRIO DE ESTUDO DE CASO

Este relatório é o resultado de um processo de estudo do direito humano à moradia adequada como direito fundamental social no caso das ocupações habitacionais do beira trilho de Passo Fundo. O estudo da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) sobre a situação do direito humano à moradia no beira trilho de Passo Fundo é um marco histórico em vários sentidos. Ademais, a metodologia de construção e o produto do trabalho são inovadores. Estes dois aspectos já seriam suficientes para inscrever o estudo numa nova dinâmica social, política e jurídica de luta pela realização dos direitos humanos. O relatório registra a situação de violação que atinge as populações do beira trilho, dando visibilidade ao problema e registra os encaminhamentos e negociações já realizados com o poder público em todas as esferas e indica propostas de encaminhamento bem concretas para que o assunto deixe de ser um problema e passe a mobilizar condições para a construção de soluções. Este relatório é não mais do que um passo a mais na luta pelo direito humano à moradia. Muitos, esperamos sejam dados, com ele e a partir dele. Somente desta forma ele ganhará sentido efetivo, quando traduzido em direitos concretos na vida de cada e de todas as pessoas.