DIREITO DA BIODIVERSIDADE E AMÉRICA LATINA: A QUESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O tema central do presente livro é a proteção da biodiversidade pelos países da América Latina ante os direitos de propriedade intelectual, sob o modelo da OMC, notadamente as patentes, que permitem a apropriação de biotecnologias descobertas a partir de extratos naturais e conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade latino-americana. O contraponto se dá entre a CDB, que tem por finalidade proteger a biodiversidade, e o TRIPs, enquanto norma internacional que legitima a liberação da “biomercadoria”. Os países latino-americanos, juntamente com outros países do Sul, têm buscado um regime multilateral de proteção da biodiversidade, em negociações paralelas nas Conferências das Partes da CDB e no Conselho TRIPs, mas esse processo compete com o recrudescimento da venda de “biomercadoria”. Desse modo, a formação de um regime sui generis latino-americano de proteção da biodiversidade é analisada como alternativa para estruturar os direitos sobre os conhecimentos tradicionais em titularidade coletiva, ao mesmo tempo em que a articulação regional permite que a América Latina possa ser ator decisivo nas negociações internacionais sobre a proteção da biodiversidade.