DANO AMBIENTAL: A OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

A tutela ambiental ganhou significativo espaço no mundo jurídico em razão da magnitude de seu conteúdo. Abordar conteúdos do Direito Ambiental é como trabalhar numa grande teia, pois o Direito Ambiental se inter-relaciona com os mais diversos ramos do Direito e de outras ciências e, consequentemente, com os mais diferentes aspectos da vida das pessoas. Atualmente a questão não é apenas preservar o meio que nos cerca, como uma garantia de perpetuidade da vida no planeta, mas, sim, assegurar a efetivação jurídica dessa proteção, ou seja, fazer com que os direitos e garantias legais não retrocedam e buscar a efetividade da proteção ambiental.