DIREITO COSMOPOLITA: REGIME JURÍDICO OU APENAS FILOSOFIA? PRESSUPOSTOS E SISTEMATIZAÇÃO

A globalização, a multiplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, a institucionalização mundial, entre outros fatores, têm modificado tão significativamente o Direito Interna-cional a ponto de alguns importantes estudiosos, como Habermas, sustentarem a sua gradativa transformação em algo diferente: o Direito Cosmopolita. Será, porém, que o Direito Cosmopolita, tratado por muitos anos apenas como uma Filosofia kantiana, já possui os pressupostos necessários para ser considerado um regime jurídico propriamente dito e para ser sistematizado tal como os outros ramos do Direito? Será que o Direito Cosmopolita realmente substituirá o Direito Internacional? Os direitos humanos serão mais adequadamente tutelados no Direito Internacional ou no Direito Cosmopolita? Estas atualíssimas questões são investigadas em linguagem clara, mas profunda, despertando o interesse não apenas de juristas, filósofos e teóricos de relações internacionais, mas do público em geral.