REGRAS DE ENGAJAMENTO: O MONOPÓLIO ESTATAL DO USO DA FORÇA LETAL

Esta obra é destinada a esclarecer ao leitor as características técnicas e jurídicas que amparam o uso de forca por parte dos militares na função de GLO e policiais quando obrigados, em razão do seu dever legal, a fazer uso de emprego de força letal ou não contra aqueles que, quebrando o ordenamento jurídico, praticam atos criminosos que violam os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Portanto, ao nosso ver, regras de engajamento são as normas técnicas e legais, onde o militar quando atuando subsidiariamente na função policial (GLO) ou o policial seguem para realizar o emprego de sua arma visando o cumprimento da lei sempre embasado juridicamente por ela, ou seja, quando atirar ou quando não atirar, o que o americano chama de “shoot or no shoot”.