A CULTURA PUNITIVA DO PODER JUDICIÁRIO

A presente obra busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. As rebeliões, as greves e os motins nas penitenciárias do Brasil sempre foram objeto de críticas ao Poder Executivo, em razão da falta de vagas no sistema prisional. A pauta das críticas à superlotação carcerária é definida por uma equação matemática: o número de presos dividido pelo número de vagas. O Poder Legislativo também não está imune ao problema do encarceramento em massa. Apesar de figurar no ranking entre os quatros países que mais prendem no mundo, uma análise da produção legislativa no Brasil apontará que a expansão do direito penal ocorre em diversas áreas de conflito social, mas as alternativas escolhidas pelo legislador não levam ao desencarceramento. No front de batalha contra o paradoxo de uma sociedade encarceradora e encarcerada de si mesma, o Poder Judiciário é visto como protagonista que auxilia na redução do fluxo penitenciário, adotando medidas importantes como os mutirões carcerários e, mais recentemente, as audiências de custódia. Porém, as pesquisas documentais junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária local revelaram a relação entre o Poder Judiciário e o crescimento da população carcerária. Este livro disseca as entranhas do Judiciário para fazer uma assepsia epistemológica no Poder mais obscuro e intocável da República.